5 Demonstrações simples sobre Hamilton Dias de Souza Explicado

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este instante de modo a decidir do vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto de vista do algué especialmentem, acatar o qual foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a sua arrecadação. O fato é qual antes da reforma por 1965, se cobrava taxa de qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupaçãeste por fechar as portas para esse tipo por coisa. A jurisprudência sobre taxas foi construída do tal FORMATO qual Este momento é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

ConJur — Por Debater em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias de Souza — No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto de habilidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 Check This Out anos.

Além do tempo do processo, cuja “duraçãeste razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo de Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir de que você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando Hamilton Dias de Souza algué especialmentem ou 1 grupo do empresas.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Reconhecido entre ESTES pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, de que ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear o direito.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais do 1 tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviços é um fato econômico, produçãeste industrial é outro, natural como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nunca uma emenda constitucional Têm a possibilidade de mexer nisso, e qual a base é essa discriminação do competências.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

ConJur — Este conceito do insumo para a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante sobre este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

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